materia nº 178/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APRO VADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 4$/4 8) J09S
EMENDA IMPOSITIVA Nº 178/2025 ao cretária Legislativa
Decjeto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
O Vereador Wap Wap, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0100021030.1236700282.085 |APOIO As INSTITUIÇÕES |Aporte de recurso financeiro e|R$ 50.000,00
SPECIALIZADAS PARA |orçamentário fe] Associação
TENDIMENTO EDUCACIONAL |Aliança, para oferecer reforço
SPECÍFICO escolar em português e
matemática para crianças em
situação de vulnerabilidade
social, com o objetivo de
promover a inclusão educacional,
para aplicação e promoção da
educação básica.
TOTAL | R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 375.660,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Pesar de Contingência | 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 123.725,00 |
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WAP WAP —
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900