materia nº 180/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
AP
Estado do Espírito Santo ROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 43, [42 IR0RS
EMENDA IMPOSITIVA Nº 180/2025 ao S ria Legislativa
Decteto: 014/2022
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Wap Wap, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo em
vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
6 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.048 APOIO AS INSTITUIÇÕES | Aporte financeiro e orçamentário | R$ 270.000,00
ESPECIALIZADAS PARA | ao Centro de Estudos e Pesquisas
ATENDIMENTO À SAÚDE Sapê do Norte, destinado aos
atendimentos de odontologia,
fisioterapia, medicina veterinária,
ecoterapia, saúde mental e prótese
dentária, visando promover a
saúde.
TOTAL [Rs 270.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.627.120,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da ojaçãos abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
“DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 270.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 196.565,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
WAP O)
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900