materia nº 181/2025

Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS AP ROVADO
Estado do Espírito Santo Em 18/42/2095
EMENDA IMPOSITIVA Nº 181/2025 ao Sgcretária Legislativa
Decreto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Wap Wap, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo em
vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
E ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO E)
cóDiGo DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO | rira
COSODTTO100HOGRSENAT MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | Aporte de recurso financeiro e R$ 100.000,00
A ATENÇÃO BÁSICA orçamentário para o Programa
Centro de Promoção de Atividades
Físicas — CEPAF, cujo objeto é a
aquisição de materiais esportivos
e caixas de som bluetooth,
destinados a ações de promoção à
saúde por intermédio do Fundo
Municipal de Saúde, em
atendimento a implementação do
Programa nas Unidades Básicas
de Saúde — UBS's, localizadas nos
bairros Vila Nova, Santo Antônio e
Guriri — lado Sul, de acordo com o
plano de aplicação a ser
apresentado pela parte
beneficiada.
TOTAL |R$ 100.000,00
* TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE [R$ 8.929.780,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
CER DECRÉSCIMO |. ;
[ ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETOI/ATIVIDADE [R$ 96.565,00
GONNA er e SO SRA SO e e ve e eg
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
an CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 181/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
WAP RA
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900