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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS AP
Estado do Espírito Santo aa VADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em )3 /19/ 2095
Gitlys Brumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 182/2025 ao Sedretária Legislativa
ecrkto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Wap Wap, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo em
vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
! | ACRESCINO | E
RGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
cóDico DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO a
1050009010.1030200242/047 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO | Ampliação da oferta, por meio do|R$ 34.000,00
PUBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO, voltado as
demandas do público atendido
pela Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de São Mateus —
APAE, no âmbito do Município de
São Mateus/ES, visando agregar
aporte de recurso orçamentário e
financeiro para a realização de
consultas e exames
especializados com
neuropediatras, neurologistas,
psiquiatras, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos e procedimentos.
EEE TOTAL [R$ 34.000,00
= TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$11:746.000,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 34.000,00
HE
R$ 62.565,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
WAP WAP
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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