| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 11125 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-16 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2026-03-16 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei lida na Sessão Ordinária do dia 16/03/2026. |
| 2026-03-13 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2026-03-09 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2026-03-09 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2026-02-12 | Aguardando sanção governamental | — | Para sanção. |
| 2026-02-09 | Proposição aprovada | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2026-02-09 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/02/2026. |
| 2026-02-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2026-02-02 | Aguardando emissão de Parecer | — | Proposição distribuída às Comissões de Justiça e de Educação. |
| 2026-02-02 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026. |
| 2026-01-07 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2026-01-06 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2026-01-05 | Aguardando emissão de Parecer | — | Para Parecer. |
| 2025-12-09 | Proposição aguardando elaboração | — | Para elaboração. |
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