materia nº 5/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 005/2026
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
para que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a seguinte providência:
INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) NA REGIÃO DO 
BAIRRO AYRTON SENNA.
JUSTIFICATIVA:
A construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para atender 
à região do Bairro Ayrton Senna e áreas adjacentes é medida essencial para a promoção do 
desenvolvimento urbano sustentável, da saúde pública e da preservação ambiental.
Atualmente, a ausência de um sistema adequado de coleta e tratamento de 
esgoto resulta no despejo irregular de efluentes, comprometendo o solo, os lençóis freáticos e os 
cursos d’água da localidade, além de gerar mau cheiro e aumentar o risco de doenças de veiculação 
hídrica.
Com a implantação da ETE, o Município garantirá o tratamento adequado 
dos resíduos líquidos domésticos, reduzindo a poluição e assegurando um ambiente mais saudável 
para a população. A obra contribuirá diretamente para o cumprimento das metas do Plano Municipal 
de Saneamento Básico e das políticas nacionais de meio ambiente, fortalecendo o compromisso com 
a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 02 de fevereiro de 2026.
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora