materia nº 20/2026

Exmo. Sr.
Wanderlei Segantini
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 020/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe a Legislação vigente, REQUER QUE, após audição do Plenário, seja substituída a 
Emenda Impositiva nº 172/2025, Apoio a Federação das Associações de Moradores e Movimento 
Populares de São Mateus – FAMMOPOSAM, por meio de aporte financeiro e orçamentário com a 
finalidade de manter a promoção de Festas Culturais e Tradicionais no Município de São Mateus
ao Projeto de Lei nº 027/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro 
de 2026”, devendo esta Indicação ser encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, 
para providências, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0120 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE: 012010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO VALOR
DA EMENDA
Apoio a Federação das Associações de Moradores e Movimento Populares de São Mateus –
FAMMOPOSAM, por meio de aporte financeiro e orçamentário com a finalidade de adquirir 
diversos materiais esportivos para distribuição gratuita, devendo para tanto, apresentar o Plano 
de Trabalho em momento oportuno para receber os recursos financeiros, por meio de Termo 
de Colaboração/Fomento.
R$ 110.000,00
TOTAL R$ 110.000,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos necessários para cumprimento da Indicação acima serão 
provenientes do ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
A Indicação acima se destina a promover e apoiar o esporte educacio￾nal, comunitário e lazer, por meio de apoio técnico e financeiro a Projetos do Município de 
São Mateus/ES.
Portanto, defendemos a aprovação desta Indicação pelos demais Edis 
para que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei sobre o remanejamento da pro￾gramação, a fim de que seja votado por esta Casa de Leis, nos termos da Lei Orgânica Mu￾nicipal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de fevereiro de 2026.
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Vereador