| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS – ES A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, MEDIANTE O SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 11153 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-19 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2026-02-19 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei lida na Sessão Ordinária do dia 19/02/2026. |
| 2026-02-19 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2026-02-19 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2026-02-19 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2026-02-10 | Aguardando sanção governamental | — | Para sanção. |
| 2026-02-09 | Proposição aprovada | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2026-02-09 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/02/2026. |
| 2026-02-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2026-02-05 | Aguardando emissão de Parecer | — | Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças. |
| 2026-02-05 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2026-02-05 | Aguardando emissão de Parecer | — | Para Parecer. |
| 2026-02-04 | Aguardando Manifestação | — | Para Certificação. |
| 2026-02-04 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
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