materia nº 24/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 024/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
REFORMA E AMPLIAÇÃO COM ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES ÀS NORMAS DE 
SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE E CONFORTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL MUNICIPAL - CEIM “ILHA ENCANTADA” E A TRANSFORMAÇÃO DO 
MESMO EM CEIM EM TEMPO INTEGRAL. 
JUSTIFICATIVA:
 A presente Indicação tem como finalidade propor a reforma e ampliação do 
Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Ilha Encantada”, bem como sua transformação em 
Unidade de atendimento em Tempo Integral, visando à melhoria da qualidade do ensino na educa￾ção infantil e ao atendimento das demandas educacionais e sociais da Comunidade.
 Atualmente, o CEIM atende crianças em idade de educação infantil, desem￾penhando papel fundamental no desenvolvimento integral, físico, cognitivo, emocional e social na 
primeira infância. No entanto, a estrutura existente apresenta limitações quanto à capacidade de 
atendimento, aos espaços pedagógicos e às condições adequadas para a ampliação da jornada esco￾lar, o que justifica a necessidade de intervenções estruturais.
 A reforma e ampliação permitirão a adequação dos ambientes às normas de 
segurança, acessibilidade e conforto, além da criação e melhoria de espaços essenciais, como salas 
de aula adequadas, áreas de recreação, refeitório, cozinha, banheiros infantis, espaços administrati￾vos e pedagógicos, assegurando um ambiente mais acolhedor e funcional para crianças e profissio￾nais da educação.
 A implantação do CEIM em tempo integral atende a uma demanda crescente 
das famílias, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social, que necessitam de um 
espaço seguro e educativo para seus filhos durante todo o dia. O atendimento integral contribui para 
a redução das desigualdades sociais, fortalece os vínculos familiares e comunitários e favorece o 
desenvolvimento pleno das crianças por meio de atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e de 
cuidado contínuo.
 Além disso, a ampliação da jornada escolar está alinhada às diretrizes da edu￾cação infantil, que compreendem o educar e o cuidar como indissociáveis, promovendo experiên￾cias que respeitam os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
 
Continua...
Continuação da Indicação n° 024/2026
 Diante disso, a reforma, ampliação e transformação do CEIM em Unidade de 
Tempo Integral representam um investimento estratégico na educação, com impactos positivos a 
longo prazo para o município, garantindo melhores condições de ensino, valorização da primeira 
infância e apoio efetivo às famílias.
 Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
 
 
 Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 09 de fevereiro de 2026.
 CRISTIANO BALANGA
Vereador