materia nº 33/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 033/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que 
interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a seguinte providência:
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO –
ES-381, NOS KM’S 35 E 41, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE NESTOR GOMES.
JUSTIFICATIVA:
Os moradores dos KM’s 35 e 41 da Rodovia Miguel Curry Carneiro (ES￾381), no Distrito de Nestor Gomes, enfrentam carência crônica de abastecimento hídrico regular, 
dependendo de fontes alternativas e instáveis para o suprimento diário de água.
A inexistência de infraestrutura adequada de abastecimento obriga a 
população a recorrer a soluções precárias, que não garantem qualidade nem volume suficiente para 
atender às necessidades básicas de consumo, higiene e atividades produtivas familiares, situação 
que afronta o princípio constitucional do acesso à água como direito fundamental.
A população local, majoritariamente dedicada à agricultura familiar e ao 
pequeno comércio, sofre impactos diretos na qualidade de vida e no desenvolvimento econômico 
em razão da escassez hídrica. A falta de água compromete a higienização das residências, os 
cuidados com a saúde preventiva e a manutenção de hortas e criações de animais, fundamentais para 
a segurança alimentar e geração de renda complementar. Durante os períodos de estiagem, a situação 
torna-se ainda mais crítica, obrigando os moradores a percorrer longas distâncias ou adquirir água 
a custos elevados, onerando significativamente o orçamento familiar.
Portanto, a perfuração de poços artesianos apresenta-se como solução 
economicamente viável para suprimento hídrico dessas Comunidades. A medida possibilitará 
acesso contínuo a água de qualidade, reduzirá gastos públicos com fornecimento emergencial de 
carros-pipa, contribuindo para o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável, 
configurando investimento estratégico em saúde pública, segurança hídrica e equidade territorial.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 09 de fevereiro de 2026.
SCHAEFFER
Vereador