materia nº 36/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 036/2026
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICINADOS EM TODAS 
AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – EMEF 
“MARIA DA CUNHA FUNDÃO” E DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
MUNICIPAL – CEIM “MEU AMIGUINHO”, LOCALIZADAS NO BAIRRO SEAC.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente Indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de aparelhos 
condicionadores de ar para instalação em todas as salas de aula da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental – EMEF “Maria da Cunha Fundão” e do Centro de Educação Infantil Municipal -
CEIM “Meu Amiguinho”, localizadas no Bairro Seac. 
 Tal solicitação se faz necessária em razão das elevadas temperaturas 
registradas em nossa região, especialmente nos períodos mais quentes do ano, situação que tem 
provocado intenso desconforto térmico dentro das salas de aula, prejudicando significativamente a 
concentração, o rendimento escolar e o bem-estar de alunos, professores e demais servidores.
 É de conhecimento público que o ambiente escolar deve oferecer condições 
adequadas de conforto, salubridade e dignidade, conforme preconizam os princípios constitucionais 
do direito à educação e da proteção integral à criança e ao adolescente. 
 O excesso de calor em ambientes fechados pode ocasionar mal-estar, fadiga, 
desidratação, dores de cabeça e queda no desempenho cognitivo, impactando diretamente no 
processo de ensino-aprendizagem.
 Ressalta-se ainda que a climatização adequada das salas contribui para a 
redução da evasão escolar, melhoria da frequência dos alunos e valorização dos profissionais da 
educação, além de favorecer a permanência dos estudantes em ambiente seguro e acolhedor.
 Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
 Nestes Termos,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus, 09 de fevereiro de 2026
 
 VILMAR DO SEAC
 Vereador