materia nº 56/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 056/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO FIXO E REGULAR DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL NO LOCAL DA ANTIGA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA RODOVIA 
MIGUEL CURRY CARNEIRO – KM 23.
JUSTIFICATIVA:
A descentralização e a interiorização dos serviços de proteção social básica 
são fundamentais para que as políticas públicas alcancem, de forma efetiva, as populações que mais 
necessitam, especialmente nas áreas rurais distantes da sede urbana.
A Comunidade do KM 23 e suas adjacências possuem demanda por 
atendimento social, porém enfrentam a barreira da distância para acessar regularmente o Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS) central. A transformação do prédio público já existente, 
que anteriormente abrigou a Unidade Básica de Saúde, em um Ponto de Apoio fixo da Assistência 
Social constitui solução prática e eficiente.
A implantação desse ponto de apoio trará benefício direto e concreto às 
famílias da localidade, particularmente àquelas em situação de maior vulnerabilidade. O acesso mais 
próximo a serviços de cadastramento, orientação e encaminhamento para programas de 
transferência de renda, bem como a atividades socioeducativas, fortalecerá a rede de proteção local. 
Isso permitirá acompanhamento mais qualificado e contínuo de crianças, idosos, pessoas com 
deficiência e demais públicos prioritários.
Do ponto de vista administrativo, a iniciativa representa otimização de 
recursos públicos, pois utiliza bem municipal já disponível, evitando custos com novas construções 
ou locações. A medida está em consonância com os princípios do Sistema Único de Assistência 
Social (SUAS), que preconiza a territorialização e a capilaridade dos serviços.
Configura-se, portanto, como ação estratégica de gestão, que organiza a 
oferta de serviços, qualifica o atendimento à população rural e confere maior racionalidade e 
equidade à política pública de assistência social no Município.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Continua…
Continuação da Indicação 056/2026
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 19 de fevereiro de 2026.
SCHAEFFER
Vereador