materia nº 59/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 059/2026
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, 
LOCALIZADO NO BAIRRO LITORÂNEO.
 JUSTIFICATIVA:
 O Centro de Referência e Assistência Social - CRAS desempenha papel 
fundamental no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, ofertando serviços, 
programas e benefícios socioassistenciais, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 
Família (SPAIF), acompanhamento familiar, orientações sociais e ações de fortalecimento de 
vínculos comunitários. 
 O imóvel atualmente apresenta a necessidade de intervenções estruturais e de 
manutenção, a fim de garantir melhores condições de atendimento à população usuária e um 
ambiente adequado de trabalho aos servidores, assegurando acessibilidade, segurança, conforto e 
dignidade no acolhimento das famílias. A reforma do CRAS do Bairro Litorâneo contribuirá para:
• A qualificação dos serviços socioassistenciais prestados à Comunidade; 
• A melhoria das condições físicas e sanitárias do espaço; 
• O fortalecimento da política de assistência social no território; 
• A ampliação do acesso da população aos direitos sociais básicos.
 Ressalta-se que a valorização e manutenção dos equipamentos públicos de 
assistência social refletem diretamente na eficácia das ações desenvolvidas, promovendo inclusão 
social, prevenção de situações de risco e fortalecimento da cidadania.
 Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
 Nestes Termos,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus, 19 de fevereiro de 2026.
 
 WAN BORGES 
 Vereador