materia nº 6/2026

Exmº. Sr.
WANDERLEI SECANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 006/2026
A Vereadora infrafirmada REQUER QUE, após tramitação regimental, seja 
consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao MOVIMENTO DOS PEQUENOS 
AGRICULTORES – MPA, por meio da Coordenação Municipal do MPA: Rosane Oinhos, Flávio 
Montovaneli, Elizabete Barbosa dos Anjos, Francisco Luiz dos Anjos, Sérgio Gineli, João 
Amâncio, Fabiana Lima de Freitas, Elza Fabem, Francisco de Assis Fabem, Santo Quartezani, 
Adrian Modesto Apolinário, Hana Modesto Apolinário, e dos componentes da Direção 
Estadual do MPA que são residentes em São Mateus: Marli Barbosa de Oliveira, Dorizete 
Cosme, Valmir José Noventa e José Nascimento, pelo seu aniversário de 30 anos de existência, 
dedicado à construção de um campo mais justo, solidário e sustentável.
Transmita-se o CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÃO aos homenageados.
JUSTIFICATIVA:
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) é uma organização 
camponesa de caráter nacional, popular, autônomo e de luta permanente, constituída por grupos de 
famílias agricultoras comprometidas com a produção de alimentos saudáveis e com a construção da 
soberania alimentar no Brasil. Atualmente presente em 17 estados da Federação, o MPA organiza e 
articula famílias rurais na defesa da agroecologia, da valorização da identidade camponesa e da 
construção de um Projeto Popular para o país. Fundado em 1996, o MPA é fruto da profunda crise 
econômica e social que atingiu a agricultura brasileira nos anos 1990, período marcado pela abertura 
neoliberal, pelo enfraquecimento das políticas agrícolas e pelo esgotamento do modelo sindical 
tradicional como instrumento de representação dos pequenos agricultores. Sua origem resulta da 
confluência de militantes oriundos do movimento sindical combativo, da Teologia da Libertação e 
de setores populares comprometidos com a transformação social. Assim como um rio que possui 
diversas nascentes, o Movimento surgiu simultaneamente em diferentes regiões do país, 
impulsionado pela pressão da base organizada e pela necessidade urgente de resistência no campo. 
O marco de sua consolidação foi a grande seca que atingiu o Rio Grande do Sul entre o final de 
1995 e o início de 1996. Diante da ausência de respostas concretas por parte dos Governos e 
entidades representativas, mais de 25 mil pequenos agricultores organizaram cinco grandes 
Acampamentos da Seca, nos meses de janeiro e fevereiro de 1996, contexto em que germinou a 
semente do Movimento dos Pequenos Agricultores. Desde sua origem, o MPA nasceu para lutar 
pela mudança da política agrícola brasileira, pelo crédito subsidiado, pelo seguro agrícola, pela 
valorização da produção camponesa e pela construção de um novo modelo de
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Continuação da Moção 006/2026
agricultura, baseado na soberania alimentar, na justiça social e na dignidade das famílias que vivem 
e trabalham no campo. A constituição formal do MPA como Movimento Nacional de massas ocorreu 
em Brasília, nos dias 12 e 13 de dezembro de 1998, com representantes de sete Estados, quando se 
definiu que a organização popular, a mobilização permanente e a formação política, ideológica e 
técnica seriam pilares estruturantes do Movimento. Ao longo de sua trajetória, realizou importantes 
instâncias nacionais de deliberação: 1º Encontro Nacional (2000) – Ronda Alta/RS, consolidando 
a organização em grupo de base e a formação de militantes; 2º Encontro Nacional (2003) – Ouro 
Preto do Oeste/RO, ampliando sua presença para 17 Estados e estruturando suas instâncias 
organizativas; 3º Encontro Nacional (2010) – Vitória da Conquista/BA, fortalecendo a participação 
da juventude e das mulheres e avançando na construção do Plano Camponês; e 1º Congresso 
Nacional (2015) – São Bernardo do Campo/SP, instância máxima da organização, reafirmando a 
consigna: “Plano Camponês – Aliança Camponesa e Operária por Soberania Alimentar”. O MPA 
integra a Via Campesina, articulação internacional de movimentos camponeses, sendo reconhecido 
como uma das principais vozes da luta pela soberania alimentar no Brasil. Sua atuação é marcada 
pela defesa da agroecologia, da Reforma Agrária, da resistência às privatizações e pelo combate à 
fome, por meio de iniciativas como o Mutirão Contra a Fome e a distribuição de cestas camponesas. 
Destaca-se, ainda, sua contribuição histórica na criação e fortalecimento dos Bancos de Sementes 
Crioulas, instrumento fundamental para o resgate da biodiversidade, da cultura e das tradições 
camponesas, garantindo autonomia produtiva às famílias agricultoras e preservando variedades 
tradicionais frente ao avanço do agronegócio e das sementes transgênicas. No Estado do Espírito 
Santo, o MPA possui atuação significativa, especialmente na região Norte, organizando agricultores 
e agricultoras em torno da produção diversificada de alimentos, da agroecologia, das feiras livres, 
da comercialização direta e da participação em programas institucionais estratégicos, como o 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE). Por meio dessas ações, o Movimento contribui para o fortalecimento da agricultura 
familiar camponesa, para a geração de renda no campo e para o abastecimento alimentar saudável 
da população Capixaba, consolidando-se como importante instrumento de organização popular e 
desenvolvimento rural sustentável. No Município de São Mateus, o MPA desempenha papel 
estratégico na organização da produção camponesa, no fortalecimento da economia solidária e na 
construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural. Sua atuação contribui diretamente 
para a produção de alimentos saudáveis, o fortalecimento da agricultura camponesa, a preservação 
das sementes crioulas, a organização comunitária, a comercialização solidária e o abastecimento 
local, além da articulação com comunidades tradicionais e movimentos sociais do campo. O 
Movimento tem contribuído de forma decisiva para a segurança alimentar da população mateense 
e para o fortalecimento da economia rural local, promovendo a integração entre campo e cidade e 
reafirmando a soberania alimentar como direito do povo. Ao completar 30 anos de existência, o 
Movimento dos Pequenos Agricultores reafirma sua missão histórica de produzir comida saudável 
para o povo brasileiro, fortalecer a soberania alimentar, valorizar a identidade camponesa e construir 
um Projeto Popular para o Brasil. Esta Casa Legislativa reconhece a importância social, econômica, 
política e cultural do MPA para o Município de São Mateus, para o Estado do Espírito Santo e para 
o Brasil, manifestando respeito, gratidão e aplauso a todos os seus
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militantes e famílias camponesas que, ao longo dessas três décadas, dedicam suas vidas à construção 
de um campo mais justo, solidário e sustentável.
Portanto, apresentamos a presente Moção de Congratulação ao Movimento
dos Pequenos Agricultores – MPA pelo seu aniversário de 30 anos de existência, razão pela qual 
conclamamos os demais Edis a aprovarem a presente Moção.
Termos em que,
Pede e espera o deferimento.
São Mateus (ES), 19 de fevereiro de 2026.
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
Vereadora