materia nº 65/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 065/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), EM ÁREA PÚBLICA JÁ 
EXISTENTE, NO RESIDENCIAL SOLAR, BAIRRO AROEIRA.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem como objetivo atender a uma demanda concreta e 
crescente da população do Residencial Solar, no Bairro Aroeira, que vem apresentando significativa 
expansão urbana e aumento contínuo no número de moradores. Tal crescimento tem impactado 
diretamente a rede municipal de saúde, especialmente no que se refere ao acesso à Atenção Primária, 
porta de entrada preferencial do Sistema Público de Saúde.
Atualmente, os moradores da localidade necessitam se deslocar para Bairros 
vizinhos a fim de obter atendimento básico, enfrentando dificuldades como distância, custos com 
transporte, longas esperas e limitação na oferta de vagas. Essa realidade afeta principalmente idosos, 
gestantes, crianças, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, que demandam 
acompanhamento contínuo e periódico.
A construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em área pública já 
existente no Residencial Solar representa medida estratégica, socialmente justa e 
administrativamente viável. Além de ampliar a cobertura da Atenção Primária, a Unidade permitirá 
a atuação de equipe multiprofissional com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde, 
acompanhamento familiar, vacinação, pré-natal, controle de hipertensão e diabetes, atendimento 
odontológico e dispensação de medicamentos básicos.
A proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e 
equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde, bem como às diretrizes estabelecidas pelo 
Ministério da Saúde para o fortalecimento da Atenção Primária como eixo estruturante da saúde 
pública.
Do ponto de vista da gestão pública, a utilização de área já pertencente ao 
Município demonstra economicidade e planejamento responsável, reduzindo custos com 
desapropriações e acelerando a viabilidade técnica da obra. Ademais, a presença de uma UBS no 
Bairro contribuirá para desafogar outras Unidades Básicas de Saúde, melhorar os indicadores 
epidemiológicos locais e reduzir a procura por atendimentos de urgência que poderiam ser 
resolvidos na atenção básica.
Continua…
Continuação da Indicação 065/2026
Investir na implantação dessa Unidade é investir na prevenção, na dignidade 
humana e na qualidade de vida da população. Trata-se de medida estruturante que fortalece a rede 
municipal de saúde e promove desenvolvimento social sustentável para o Bairro Aroeira e toda a 
região adjacente.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 23 de fevereiro de 2026.
BRANCO DA PENAL
Vereador