| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE ILÍCITOS E IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES |
| native_id | 11234 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-16 | Proposição arquivada | — | Resolução ARQUIVADA. |
| 2026-03-16 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Resolução lida na Sessão Ordinária do dia 16/03/2026. |
| 2026-03-12 | Norma promulgada | — | Para publicação no Diário Oficial dos Municípios - AMUNES e posterior leitura em Sessão Ordinária. |
| 2026-03-11 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Resolução redigida para promulgação e solicita autorização para publicação. |
| 2026-03-09 | Proposição aprovada | — | Para promulgação. |
| 2026-03-09 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/03/2026. |
| 2026-03-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2026-03-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição encaminhada à Comissão pertinente. |
| 2026-03-02 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/03/2026. |
| 2026-03-02 | Proposição encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2026-02-25 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2026-02-20 | Aguardando emissão de Parecer | — | Para Parecer. |
| 2026-02-20 | Aguardando Manifestação | — | Para Certificação. |
| 2026-02-19 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
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