materia nº 88/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 088/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que 
interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a seguinte providência:
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
PLUVIAL NO BAIRRO AYRTON SENNA.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por objetivo viabilizar a implantação do sistema 
de rede de esgoto sanitário e drenagem pluvial em todas as Ruas do Bairro Ayrton Senna, atendendo 
a uma demanda histórica da Comunidade local e promovendo melhorias significativas na qualidade 
de vida da população.
Atualmente, a ausência de pavimentação adequada, bem como de 
infraestrutura de esgotamento sanitário e drenagem pluvial, tem ocasionado inúmeros transtornos 
aos moradores, especialmente no período chuvoso, quando se intensificam os problemas de lama, 
alagamentos, erosões e dificuldades no tráfego de pedestres e veículos. Tal situação compromete o 
acesso a serviços essenciais, como transporte escolar, coleta de lixo, atendimento de saúde e 
segurança pública.
Além disso, a inexistência de rede de esgoto sanitário adequada contribui 
para a contaminação do solo e dos recursos hídricos, favorecendo a proliferação de doenças e 
colocando em risco a saúde pública. A implantação do sistema de esgotamento sanitário e drenagem 
pluvial constitui medida fundamental para assegurar condições sanitárias adequadas, prevenir 
doenças de veiculação hídrica e promover ambiente mais saudável e digno para os moradores.
O investimento em infraestrutura urbana também representa valorização 
imobiliária, desenvolvimento social e fortalecimento da cidadania, reduzindo desigualdades e 
promovendo inclusão. Trata-se de ação estruturante, que não apenas resolve problemas imediatos, 
mas também prepara o Bairro para crescimento ordenado e sustentável.
Dessa forma, a destinação de recursos para a implantação do sistema de rede 
de esgoto sanitário e drenagem pluvial no Bairro Ayrton Senna configura-se como medida 
necessária, urgente e de relevante interesse público, garantindo dignidade, saúde, mobilidade e 
melhores condições de vida à população beneficiada.
Continua…
Continuação da Indicação nº 088/2026
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 02 de março de 2026.
BRANCO DA PENAL
Vereador