materia nº 95/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 095/2026
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
REFORMA GERAL, COMPREENDENDO REPARO NA ESTRUTURA FÍSICA, 
MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA, PINTURA, ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS 
INTERNOS E MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, 
LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO XIII DE SETEMBRO, NA COMUNIDADE 
CÓRREGO DA AREIA, DISTRITO DE NESTOR GOMES.
 JUSTIFICATIVA:
 O Assentamento XIII de Setembro, situado na Comunidade Córrego da 
Areia, Distrito de Nestor Gomes abriga diversas famílias trabalhadoras do campo que dependem 
diretamente do Sistema Único de Saúde -SUS para atendimento básico, acompanhamento de 
enfermagem, vacinação, pré-natal, atendimento a idosos e demais serviços essenciais.
 A referida Unidade Básica de Saúde necessita de melhorias estruturais, 
apresentando problemas que comprometem o atendimento digno à população, tais como: reparos 
na estrutura física, manutenção elétrica e hidráulica, pintura, adequação dos espaços internos, 
melhorias na acessibilidade e melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde. 
 A precariedade da estrutura impacta diretamente na qualidade do atendimento 
prestado, além de expor usuários e servidores a condições inadequadas. Ressalta-se que a saúde é 
direito social assegurado pelo artigo 196 da Constituição Federal, sendo dever do Estado garantir 
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
 Investir na estrutura da Unidade Básica de Saúde do Assentamento XIII de 
Setembro é fortalecer a atenção básica na zona rural, reduzir desigualdades territoriais e assegurar 
dignidade às famílias assentadas que contribuem para o desenvolvimento de São Mateus.
 Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
 Nestes Termos,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus, 02 de março de 2026.
 PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora