materia nº 107/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 107/2026
Os Vereadores e as Vereadoras infrafirmados, no uso de suas atribuições
legais, REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA – ESPAÇO
NEUROSSENSORIAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO E INCLUSÃO DE PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo solicitar a construção de prédio
para implantação da Casa do Autista – Espaço Neurossensorial, destinada ao acolhimento,
atendimento especializado e promoção da inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e de suas famílias.
A criação desse espaço constitui uma necessidade urgente e de grande
relevância social, diante do aumento expressivo de diagnósticos de TEA e da carência de locais
adequados para o desenvolvimento de atividades terapêuticas, educacionais e de apoio
psicossocial.
A Casa do Autista funcionará como Centro de Referência Municipal,
oferecendo atendimento multiprofissional com psicólogos, terapeutas ocupacionais,
fonoaudiólogos, psicopedagogos e outros especialistas. O local contará ainda com ambientes
adaptados para estímulos sensoriais e neurossensoriais, respeitando as particularidades de cada
indivíduo.
O Espaço Neurossensorial será essencial para o desenvolvimento
cognitivo, emocional e motor das pessoas com TEA, proporcionando atividades voltadas à
estimulação sensorial, integração social e autonomia — fatores fundamentais para a qualidade de
vida e a inclusão efetiva.
Além disso, a Casa do Autista oferecerá apoio e orientação às famílias,
promovendo cursos, palestras e grupos de convivência, fortalecendo a rede de apoio e
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e acessível.
A implantação da Casa do Autista representa um importante avanço nas
políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência, reafirmando o compromisso do Poder
Público Municipal com a dignidade humana, o respeito às diferenças e a garantia dos direitos das
pessoas com TEA.
Continua…
Continuação da Indicação nº 107/2026
O Projeto também buscará integrar as áreas de saúde, educação e
assistência social, assegurando atendimento humanizado e contínuo, em conformidade com a Lei
Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista.
Diante da crescente demanda por serviços especializados, a construção da
Casa do Autista – Espaço Neurossensorial simboliza um passo decisivo para a consolidação de
uma cidade mais inclusiva, justa e solidária.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a
aprovação desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o
atendimento do pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 02 de março de 2026.
WAP WAP
Vereador
BRANCO DA PENAL
Vereador
CRISTIANO BALANGA
Vereador
ISAEL AGUILAR
Vereador
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
Vereador
RAPHAEL BARBOZA
Vereador
SCHAEFFER
Vereador
VILMAR DO SEAC
Vereador
WAN BORGES
Vereador
WANDERLEI SEGANTINI
Vereador