materia nº 115/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Math Em 1% 112 12045
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O Vereador Schaeffer, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, Entorno detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 1
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO A VALOR DA
CÓDIGO (o CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0100021030.1236700282.085 APOIO Às INSTITUIÇÕES |Apoio à Associação Promocional | R$ 40.000,00
SPECIALIZADAS PARA |da Escola Família Agrícola do Km
TENDIMENTO EDUCACIONAL |41 - APEFA, situada no Distrito de
Estcíico Nestor Gomes, Km 41, destinado a
promover a ediicaçãa básica.
TOTAL | R$ 40.000,00
TOTAL GERAL PROJEIO/ATIVIDADE R$ 238.280,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dale. abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 pesa de Contingência | 150000000001 R$ 40.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.298.125,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Areeuo 4.»
SCHAEFFER
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900