materia nº 110/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 110/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de São Mateus, a seguinte providência:
REATIVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO 
DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
 JUSTIFICATIVA:
 O posicionamento estratégico de câmeras de segurança em pleno 
funcionamento tem uma comprovada eficácia na prevenção de delitos, incluindo roubos, furtos e 
atos de vandalismo, além de contribuir para a criação de um ambiente mais seguro e tranquilo 
para os cidadãos.
 O sistema de videomonitoramento fornece evidências visuais que 
desempenham um papel crucial na investigação e resolução de crimes. A capacidade de 
identificar suspeitos com base nas gravações de vídeo é uma ferramenta inestimável para as 
autoridades, possibilitando a detenção e a subsequente condenação de indivíduos envolvidos em 
atividades criminosas.
 A presença de câmeras operacionais permite que as autoridades detectem 
incidentes em tempo real e respondam de maneira ágil e eficaz. Esse fator é particularmente vital 
em situações de emergência, contribuindo para a proteção de vidas e propriedades. 
 Ademais, a regularização do sistema de videomonitoramento em São 
Mateus também desempenha um papel fundamental na garantia de que a coleta e o uso de 
imagens e dados pessoais estejam em total conformidade com as Leis de privacidade e proteção 
de dados. Isso assegura o respeito integral pelos direitos individuais dos cidadãos, bem como a 
manutenção de sua privacidade.
 Em síntese, a regularização desse sistema de videomonitoramento é um 
passo essencial para a promoção da segurança, a prevenção de crimes e a melhoria da capacidade 
de resposta das autoridades em São Mateus. Contribuindo, ainda, para a criação de um ambiente 
mais seguro e que protege de forma abrangente os direitos e a privacidade de seus habitantes.
 Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da 
presente Indicação e solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atenda a esta 
demanda o mais breve possível.
Continua...
Continuação da Indicação nº 110/2026
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 09 de março de 2026.
 
 BRANCO DA PENAL
 Vereador