materia nº 117/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 117/2026
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO SENSORIAL INCLUSIVO DESTINADO AS PESSOAS 
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MEDIANTE ADEQUAÇÃO DE 
ÁREA JÁ EXISTENTE, NA PRAÇA VINICIUS CAVALEIRO MILERI, LOCALIZADA NO 
BAIRRO GURIRI.
 JUSTIFICATIVA:
 A Praça Vinicius Cavaleiro Mileri, localizada no Bairro Guriri, constitui 
importante espaço público de convivência comunitária, lazer e recreação, sendo amplamente 
frequentada por crianças, jovens e famílias da região. 
 Entretanto, embora desempenhe relevante função social, o espaço ainda não 
contempla estrutura planejada especificamente para atender as necessidades sensoriais de crianças 
e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
 Nesse sentido, a presente Indicação visa que seja realizada a implantação de 
um espaço sensorial inclusivo, por meio da adaptação e requalificação de área já existente na 
referida Praça, com instalação de equipamentos adequados, infraestrutura acessível e ambientação 
planejada para atender pessoas com TEA, promovendo acolhimento, segurança e inclusão social. 
 É importante destacar que pessoas com TEA podem apresentar alterações no 
processamento sensorial, manifestando hipersensibilidade a sons, luzes intensas e estímulos 
imprevisíveis. Ambientes públicos convencionais, muitas vezes, não oferecem condições adequadas 
para sua permanência confortável. A criação de um espaço estruturado com cores suaves, texturas 
adequadas, áreas de transição, sombreamento e equipamentos adaptados contribui 
significativamente para o desenvolvimento motor, cognitivo e emocional, além de favorecer a 
convivência social com maior autonomia. 
 A proposta encontra respaldo na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei 
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que assegura as pessoas com deficiência o direito 
a acessibilidade, ao lazer e a participação plena na vida comunitária, impondo ao Poder Público o 
dever de eliminar barreiras urbanísticas e promover espaços inclusivos. Da mesma forma, a 
adequação deverá observar os parâmetros técnicos estabelecidos pela ABNT NBR 9050, garantindo 
circulação segura, sinalização apropriada e uso autônomo dos equipamentos urbanos. 
Continua...
Continuação da Indicação n°117/2026
 
 O espaço sensorial poderá contemplar piso emborrachado antiderrapante, 
caminhos com diferentes texturas, painéis sensoriais táteis e visuais, balanços inclusivos e 
brinquedos adaptados, área de relaxamento com bancos e sombreamento, jardim sensorial com 
plantas aromáticas seguras e sinalização visual simples e inclusiva.
 A implantação desse espaço na Praça Vinicius Cavaleiro Mileri representará 
importante avanço na política municipal de inclusão, assegurando que as crianças autistas e suas 
famílias também possam usufruir plenamente dos espaços públicos do Município, fortalecendo o 
compromisso de São Mateus com a equidade, o respeito a diversidade e o direito a cidade para 
todos.
 Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
 Nestes Termos,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus, 09 de março de 2026.
 
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora