materia nº 130/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 130/2026
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO ESPECIALIZADO EM 
AUTISMO, EM ÁREA PÚBLICA JÁ EXISTENTE (ANTIGO PRÉDIO DO PRONTO 
SOCORRO, AO LADO DO SAAE), NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
 JUSTIFICATIVA:
 Construção de prédio e implementação de Centro Especializado em Autismo, 
em área pública já existente (antigo prédio do Pronto Socorro, ao lado do SAAE), no Município de 
São Mateus é uma iniciativa essencial para garantir o acesso integral, contínuo e qualificado de 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e suas famílias a serviços de saúde, educação, 
assistência social, interação comunitária e apoio terapêutico. 
 Atualmente, muitas famílias do Município de São Mateus enfrentam grandes 
dificuldades para encontrar atendimento especializado em Autismo. Grande parte dos serviços mais 
completos está concentrada em centros urbanos maiores, o que impõe deslocamentos longos, custos 
financeiros, desgaste emocional e insegurança para o acesso ao tratamento adequado. Essa realidade 
contribui não apenas para o agravamento das dificuldades de desenvolvimento dos indivíduos com 
TEA, mas também para o aumento das demandas de saúde mental na família e na Comunidade.
 O TEA é caracterizado por desafios na comunicação e interação social, além 
de padrões de comportamento repetitivos e interesses restritos. Essas características exigem atenção 
multidisciplinar contínua, com profissionais capacitados em áreas como psicologia, fonoaudiologia, 
terapia ocupacional, pedagogia, medicina, entre outras. Um Centro Especializado, portanto, atuaria 
como referência técnica e humanizada, integrando serviços que hoje estão fragmentados ou 
indisponíveis no Município.
 Ademais, o Centro Especializado terá papel fundamental na detecção precoce, 
na intervenção terapêutica adequada, no acompanhamento individualizado e na orientação às 
famílias. Esse atendimento integral é reconhecido internacionalmente como um fator que melhora 
significativamente os resultados de desenvolvimento ao longo da vida, promovendo maior 
autonomia, inclusão social e qualidade de vida.
 Esse equipamento público também impulsionará ações de capacitação de 
profissionais locais das áreas de educação, saúde e assistência social, fortalecendo a rede municipal 
de atendimento e gerando eficiência no uso dos recursos públicos. Com isso, São Mateus se tornará 
um polo de referência regional, beneficiando não apenas residentes do Município, mas também 
famílias de cidades vizinhas que atualmente carecem de serviços especializados.
Continua...
Continuação da Indicação nº 130/2026
 Por fim, a implantação do Centro Especializado em Autismo está em 
consonância com os princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e 
com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista, reforçando o compromisso do Município com a igualdade de oportunidades, com 
a dignidade humana e com a inclusão social de todos os seus cidadãos.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda 
a esta demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 09 de março de 2026.
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 Vereador