materia nº 11/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 011/2026
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de São Mateus, a 
seguinte providência:
LEVANTAMENTO ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
PARA VERIFICAR SE A OBRA DO COMPLEXO DE LAZER “PROFESSOR ROMÁRIO 
GUIMARÃES FRANCA” LOCALIZADO NO BAIRRO COHAB, AINDA SE ENCONTRA 
DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL.
 JUSTIFICATIVA:
 Que seja realizado um levantamento técnico e administrativo, na Secretaria 
Municipal de Obras, para verificar se a obra do Complexo de Lazer “Professor Romário Guimarães 
Franca”, localizado no Bairro Cohab ainda se encontra dentro do prazo de garantia contratual. Caso 
seja constatado que a obra ainda esteja dentro do período de garantia, solicita-se que a empresa 
responsável pela execução da obra seja formalmente notificada para que retorne ao local e realize 
os devidos reparos e correções necessárias, garantindo que a praça esteja em plenas condições de 
uso pela população. 
 Se faz necessário diante das diversas reclamações de moradores que utilizam 
o Complexo de Lazer localizado no Bairro Cohab, relatando problemas estruturais e a necessidade 
de reparos no local. 
 O Complexo é um espaço importante de convivência, lazer e prática de 
atividades físicas para a Comunidade. Dessa forma, é fundamental verificar se a obra ainda se 
encontra no período de garantia, para que o Município possa exigir da empresa responsável a 
correção dos problemas identificados, evitando novos gastos de recursos públicos e garantindo a 
qualidade da obra entregue à população.
 Pelo exposto, requer-se a aprovação deste Requerimento pelos demais Edis e 
o encaminhamento ao Executivo Municipal para o cumprimento da Legislação vigente.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento
 São Mateus (ES), 16 de março de 2026
CRISTIANO BALANGA
Vereador