materia nº 173/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 173/2026
Os Vereadores e as Vereadoras infrafirmados, no uso de suas atribuições 
legais, REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ONCOLOGIA NO HOSPITAL ESTADUAL “DR. 
ROBERTO ARNIZAUT SILVARES – HRAS”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
A implantação de serviço de Oncologia no Hospital Estadual “Dr. Roberto 
Arnizaut Silvares” (HRAS), justifica-se pela urgente necessidade de descentralização do 
atendimento oncológico no Estado do Espírito Santo e pelo crescente número de diagnósticos de 
câncer na região Norte do Estado.
Atualmente, pacientes oncológicos residentes em São Mateus e Municípios 
vizinhos enfrentam longas distâncias para acessar tratamento especializado, como quimioterapia, 
radioterapia e consultas com oncologistas, majoritariamente disponíveis na região Metropolitana da 
Grande Vitória. Essa realidade compromete significativamente a continuidade do tratamento, 
aumenta os índices de evasão terapêutica e agrava o sofrimento físico, emocional e financeiro dos 
pacientes e de seus familiares. 
O Hospital “Dr. Roberto Arnizaut Silvares”, já é referência regional em 
Média e Alta Complexidade, contando com estrutura física em expansão, equipe multiprofissional 
qualificada e localização estratégica que favorece o atendimento de aproximadamente 687 mil 
habitantes dos Municípios das regiões Norte e parte do Noroeste do Estado.
 Com a ampliação dos leitos hospitalares e o início da construção do novo 
Complexo de Saúde do Norte, o HRAS torna-se o ambiente ideal para a instalação de um serviço 
Oncológico de excelência, capaz de proporcionar diagnóstico precoce, tratamento integral e 
humanizado, acompanhamento multidisciplinar e suporte psicossocial aos pacientes oncológicos da 
região.
 Além disso, a implantação do serviço oncológico contribuirá para a redução 
da sobrecarga dos Centros Especializados da Capital, otimização dos recursos públicos de saúde e 
garantia do direito constitucional à saúde com equidade e dignidade.
Continua...
Continuação da Indicação nº 173/2026
 Portanto, diante da demanda regional, da infraestrutura em 
desenvolvimento, e dos princípios de acesso e descentralização do SUS, a implantação do serviço 
de Oncologia no HRAS, é uma medida urgente, estratégica e absolutamente necessária para a 
melhoria da qualidade de vida da população do Norte Capixaba, representando um avanço 
significativo na política pública de Saúde, beneficiando não apenas o Município, mas também toda 
a região circunvizinha, reduzindo a demanda reprimida, os deslocamentos e os custos associados ao 
tratamento fora do domicílio.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e que seja encaminhada ao Executivo Municipal para que atenda a esta demanda 
o mais breve possível.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 23 de março de 2026.
 
WAP WAP
Vereador
BRANCO DA PENAL
Vereador
CRISTIANO BALANGA
Vereador
ISAEL AGUILAR
Vereador
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
PROFESSORA VALDIRENE 
BERNADINO
Vereadora
RAPHAEL BARBOZA
Vereador
SCHAEFFER
Vereador
VILMAR DO SEAC
Vereador
WAN BORGES
Vereador
WANDERLEI SEGANTINI
Vereador