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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2026
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispõe o Parágrafo Único do Artigo 106 da Resolução nº
002/2021 datada de 08 de dezembro de 2021 – Regimento Interno da
Câmara Municipal de São Mateus, FAZ SABER que aprovou e o
Presidente promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o TÍTULO HONORÁRIO DE HONRA AO
MÉRITO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora
AUGUSTA PLACIDO FANTICELLE.
Art. 2º A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará no dia trinta (30)
de abril (04) de dois mil e vinte e seis (2026), às 18:30 horas, no Centro Universitário
Vale do Cricaré - UNIVC, localizado a Rua Humberto de Almeida Franklin, nº 217,
Bairro Universitário, São Mateus-ES, Cep: 29933-415.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês de março
(03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
BRANCO DA PENAL
Vereador
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o presente
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, tem como objetivo conceder o TÍTULO
EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora AUGUSTA
PLACIDO FANTICELLE.
Ademais, faz-se necessário informar que a homenageada foi
escolhida dentre as pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes
serviços, de conhecimento público e notório, com benefícios incontestes para a
coletividade.
A proposição contém os dados biográficos da personalidade a
ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços prestados, cargos outrora
ocupados, condecorações que já lhe tenham sido outorgadas e demais documentos
justificando sua inclusão, em razão disso a homenageada apresentou informações a
respeito dela, conforme documento em anexo, dando fundamento a concessão da
honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra, apresento
este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que deliberem pela sua
aprovação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês de março
(03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
BRANCO DA PENAL
Vereador
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