materia nº 23/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2026
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Parágrafo Único do 
Artigo 106 da Resolução nº 002/2021 datada de 08 de dezembro de 2021 
– Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus, FAZ SABER
que aprovou e o Presidente promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o TÍTULO HONORÁRIO DE HONRA AO 
MÉRITO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora 
JOANA DA SILVA ASSUNÇÃO.
Art. 2º A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará no dia trinta (30) 
de abril (04) de dois mil e vinte e seis (2026), às 18:30 horas, no Centro Universitário 
Vale do Cricaré - UNIVC, localizado a Rua Humberto de Almeida Franklin, nº 217, 
Bairro Universitário, São Mateus-ES, Cep: 29933-415.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês de março 
(03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
Vereadora
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, o presente Projeto 
de Decreto Legislativo nº 023/2026, tem como objetivo conceder o TÍTULO EM 
HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora JOANA DA 
SILVA ASSUNÇÃO.
Ademais, faz-se necessário informar que a homenageada foi 
escolhida dentre as pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes 
serviços, de conhecimento público e notório, com benefícios incontestes para a 
coletividade.
A proposição contém os dados biográficos da personalidade a 
ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços prestados, cargos outrora 
ocupados, condecorações que já lhe tenham sido outorgadas e demais documentos 
justificando sua inclusão, em razão disso a homenageada apresentou informações a 
respeito dela, conforme documento em anexo, dando fundamento a concessão da 
honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra, apresento 
este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que deliberem pela sua 
aprovação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês de março 
(03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
Vereadora