materia nº 187/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 187/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus a seguinte providência:
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 20.000 M², 
COMO CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
NOVA UNIDADE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO KM 41, 
LOCALIZADO NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, CONFORME PROJETO JÁ 
EXISTENTE NA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO -
SEDU.
 JUSTIFICATIVA:
 A ampliação da capacidade de atendimento da Rede Estadual de Ensino no 
interior do Município é uma demanda crescente. O Distrito de Nestor Gomes, especialmente a 
região do KM 41, abriga um contingente significativo de famílias e estudantes que necessitam de 
infraestrutura escolar compatível com as exigências atuais. A disponibilidade de um terreno com 
dimensão suficiente, como os 20.000 m² propostos, permitiria a construção de uma Escola Estadual 
planejada, com espaços para salas de aula e demais dependências para uma Unidade de ensino 
adequada. 
 A aquisição do terreno pelo Município, representa uma ação estratégica de 
cooperação federativa, viabilizando um investimento estruturante para a região. Atualmente, os 
estudantes do Ensino Fundamental II e Médio da área necessitam se deslocar para outras localidades 
ou estudar em espaços improvisados, o que vem acarretando custos e riscos adicionais. 
 A construção de uma nova Escola Estadual no KM 41 resolveria esse gargalo, 
ofertando vagas em proximidade com as residências dos alunos, reduzindo deslocamentos diários, 
aumentando a segurança e a frequência escolar.
 Do ponto de vista da gestão pública, a iniciativa está alinhada com as políticas 
de educação e desenvolvimento territorial, além de representar um investimento de impacto social 
duradouro. 
 Ao disponibilizar a área adequada, o Município exerce seu papel de 
facilitador da implantação de serviços estaduais essenciais, otimizando recursos e estabelecendo 
uma parceria que beneficia toda a Comunidade. A localização estratégica no KM 41, já concentra 
outros equipamentos públicos e apresenta vocação para crescimento ordenado.
Continua...
Continuação da Indicação nº 187/2026
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda 
a esta demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
Pede e espera o deferimento.
São Mateus (ES), 30 de março de 2026.
 
 SCHAEFFER
 Vereador