materia nº 189/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 189/2026
Os Vereadores e as Vereadoras infrafirmados, no uso de suas atribuições 
legais, REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ORGANIZADO E PÚBLICO DE CRONOGRAMA DE 
COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTRUTURADO POR BAIRROS, 
COM AMPLA DIVULGAÇÃO DAS DATAS DE RECOLHIMENTO, ALIADO A AÇÕES 
EDUCATIVAS E AO FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, a ausência de um cronograma fixo e amplamente divulgado 
para a coleta de entulhos tem contribuído para o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios 
e áreas urbanas, ocasionando diversos transtornos à população, tais como:
• acúmulo de resíduos em locais impróprios;
• proliferação de insetos e animais peçonhentos;
• aumento dos riscos à saúde pública;
• obstrução de vias e sistemas de drenagem;
• prejuízos à mobilidade urbana e à estética da cidade.
Diante desse cenário, torna-se necessária a implantação de um sistema 
eficiente, por meio do qual a Prefeitura estabeleça e divulgue, em todas as redes sociais e demais 
meios de comunicação, como TV e rádio, datas específicas para a coleta em cada Bairro, permitindo 
que os moradores depositem seus entulhos de forma organizada e dentro do período adequado, 
promovendo maior eficiência na prestação do serviço público.
Além disso, é fundamental que a iniciativa seja acompanhada de campanhas 
educativas permanentes, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do 
descarte correto dos resíduos, estimulando a responsabilidade coletiva e a preservação do meio 
ambiente. Como medida complementar, sugere-se a distribuição de calendários físicos e digitais, 
facilitando o acesso da população às informações e promovendo maior adesão ao cronograma.
Outro ponto essencial é o fortalecimento do Código de Posturas Municipal 
e a devida divulgação e aplicação da legislação já existente, com previsão de fiscalização efetiva e 
aplicação de penalidades àqueles que realizarem o descarte irregular ou provocarem o acúmulo 
proposital de entulhos em locais públicos.
Continua…
Continuação da Indicação nº 189/2026
Tal medida contribuirá diretamente para:
• a melhoria da limpeza urbana;
• a organização dos serviços públicos;
• a redução de custos operacionais com coletas emergenciais;
• a preservação ambiental;
• o aumento da qualidade de vida da população.
Dessa forma, a implantação de um cronograma público de coleta, aliada à 
educação ambiental e à fiscalização efetiva, representa uma solução prática, viável e de grande 
impacto positivo para o Município.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 30 de março de 2026.
VILMAR DO SEAC
Vereador
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
ISAEL AGUILAR
Vereador
BRANCO DA PENAL
Vereador
WAP WAP
Vereador
WANDERLEI SEGANTINI
Vereador
WAN BORGES
Vereador
RAPHAEL BARBOZA
Vereador
CRISTIANO BALANGA
Vereador
SCHAEFFER
Vereador
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
Vereadora