materia nº 197/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 197/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO – UPA INFANTIL PARA ATENDIMENTO 24 HORAS, COM GARANTIA 
DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO, ASSEGURANDO A EXISTÊNCIA DE 
RECEPÇÃO E SALA DE ESPERA SEPARADAS DO ATENDIMENTO ADULTO.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem como objetivo atender a uma demanda essencial 
da população do Município de São Mateus, especialmente das famílias que necessitam de 
atendimento pediátrico em caráter de urgência e emergência fora do horário convencional.
Embora o Município já disponha de uma Unidade de Pronto Atendimento 
(UPA) Infantil, o fato de seu funcionamento não ocorrer em regime de 24 horas compromete o 
acesso contínuo e oportuno aos serviços de Saúde, obrigando pais e responsáveis a recorrerem a 
Unidades destinadas ao atendimento adulto ou a buscarem alternativas, muitas vezes distantes, o 
que pode acarretar agravamento do quadro clínico das crianças. A ampliação do horário de 
funcionamento para atendimento integral, durante 24 horas, representa uma medida fundamental 
para assegurar assistência ininterrupta, garantindo maior resolutividade nos atendimentos, redução 
da sobrecarga em outras Unidades de Saúde, e mais segurança e tranquilidade para as famílias.
Destaca-se, ainda, a importância do atendimento individualizado, tendo em 
vista que o público infantil possui necessidades específicas que exigem abordagem diferenciada, 
acolhimento humanizado e profissionais devidamente capacitados. Esse cuidado contribui
significativamente para diagnósticos mais precisos, tratamentos mais eficazes e uma experiência 
menos traumática para as crianças.
Ademais, assegurar a existência de recepção e sala de espera separadas do 
atendimento adulto é uma medida indispensável para promover um ambiente mais adequado, seguro 
e organizado. Tal separação contribui para a redução de riscos de contaminação, melhora o fluxo de 
atendimento e proporciona maior conforto aos pacientes e seus acompanhantes.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Continua…
Continuação da Indicação nº 197/2026
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 06 de abril de 2026.
BRANCO DA PENAL
Vereador