materia nº 211/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 211/2026
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO OU PERMUTA DE ÁREA DE TERRA PARA 
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NOVA ERA.
 
 JUSTIFICATIVA:
 O Bairro Nova Era apresenta crescimento populacional significativo, porém 
carece de espaços públicos adequados para lazer, convivência social e prática de atividades físicas. 
A ausência desses ambientes compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores, 
especialmente de crianças, jovens e idosos, que não dispõem de locais seguros e apropriados para 
recreação e integração comunitária. 
 A implantação de uma área de lazer proporcionará inúmeros benefícios a 
população, como a promoção da saúde física e mental, o fortalecimento dos vínculos sociais e a 
ocupação saudável do tempo livre. Além disso, espaços públicos bem estruturados contribuem para 
a redução da vulnerabilidade social, afastando principalmente os jovens de situações de risco. 
 Destaca-se ainda que a criação de áreas de lazer é uma importante ferramenta 
de planejamento urbano, promovendo a valorização imobiliária da região e incentivando o 
desenvolvimento ordenado do Bairro. 
 Trata-se de um investimento que gera retorno social significativo, 
melhorando o bem-estar coletivo e incentivando a convivência harmoniosa entre os moradores. 
 Importante ressaltar que o interesse público deve prevalecer, sendo legítima 
a utilização de instrumentos como desapropriação, aquisição ou permuta de áreas, conforme 
previsto na Constituição Federal de 1988, sempre com o objetivo de atender as necessidades da 
coletividade.
 Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação desta 
Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do pleito.
 
 Nestes Termos,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus, 06 de abril de 2026.
 
 VILMAR DO SEAC
 Vereador