materia nº 249/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 249/2026
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ NA LADEIRA CONHECIDA COMO “LADEIRA 
DO SAN REMO”, QUE LIGA A RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB, À RUA 
VINHÁTICO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAN REMO.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação é fruto da atividade parlamentar de fiscalização e do 
diálogo com os moradores do Bairro Cohab e adjacências, que reivindicam a intervenção do Poder 
Público na “Ladeira do San Remo”.
No exercício das prerrogativas de zelar pelo bem-estar coletivo e propor 
melhorias urbanas, verifica-se que a execução de calçada cidadã na referida via é medida necessária 
para o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
A ausência de passeios adequados em uma via de declividade acentuada, 
que serve como rota de acesso às Unidades escolares EMEF “Dr. Arnóbio Alves de Holanda”, 
CEIM “Pequeno Príncipe” e CEIM “Sementinha”, agrava-se diante do intenso fluxo diário de 
alunos, crianças e profissionais da Educação. Tal cenário compromete a segurança dos pedestres e 
dificulta a mobilidade, especialmente para pessoas com deficiência, idosos e crianças.
Além disso, a atual precariedade expõe o Município a riscos decorrentes de 
acidentes, considerando o dever de garantir a segurança em logradouros públicos. A adequação da 
ladeira às normas de acessibilidade, como a ABNT NBR 9050, configura medida de engenharia 
essencial para organizar o fluxo de pedestres e veículos, reduzindo riscos e promovendo maior 
segurança.
Portanto, a execução da calçada cidadã representa um investimento 
estratégico em mobilidade urbana, acessibilidade e prevenção de acidentes, sendo imprescindível a 
adoção de providências pelo Poder Executivo para garantir o bem-estar, a segurança e a dignidade 
da população.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Continua…
Continuação da Indicação nº 249/2026
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 22 de abril de 2026.
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
Vereadora