materia nº 250/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 250/2026
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – EMEF “PROFESSORA HERINÉA LIMA 
OLIVEIRA”, SITUADA NO BAIRRO GURIRI.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação é fruto de um clamor coletivo das famílias e da 
Comunidade Escolar de Guriri, que veem na reforma da quadra poliesportiva, localizada em frente 
à EMEF “Professora Herinéa Lima Oliveira”, uma necessidade essencial para o pleno 
desenvolvimento de seus filhos.
No exercício das funções parlamentares, esta Vereadora foi acionada por 
pais, mães e profissionais da Educação, que expressam preocupação com o estado atual do 
equipamento esportivo. A quadra, atualmente danificada, embora ainda utilizada, oferece riscos aos 
usuários, expondo crianças e jovens a possíveis acidentes durante as atividades pedagógicas, o que 
evidencia a necessidade de intervenção quanto à segurança.
Cumpre destacar que o acesso ao esporte e ao lazer não é apenas uma 
conveniência, mas uma garantia de direito constitucional e uma diretriz fundamental do Estatuto da 
Criança e do Adolescente (ECA).
A recuperação desse espaço representa um direito das famílias que buscam 
um ambiente digno, seguro e saudável para a formação integral dos estudantes. A deterioração da 
estrutura compromete o uso adequado do equipamento e impacta diretamente a segurança dos 
usuários.
Dessa forma, a reforma solicitada atende ao dever do Poder Público de 
garantir a efetivação desses direitos sociais. Espera-se da Administração Municipal uma resposta 
célere e eficiente, assegurando que a prática esportiva e o convívio comunitário ocorram com a 
segurança e a dignidade que a população de Guriri legitimamente merece.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Continua…
Continuação da Indicação nº 250/2026
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 22 de abril de 2026.
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
Vereadora