materia nº 277/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 277/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, para que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a seguinte 
providência:
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA “SÃO 
CRISTÓVÃO”, LOCALIZADA NA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO, BR 381/ES, 
KM 28, DISTRITO DE NESTOR GOMES.
 JUSTIFICATIVA:
 O acesso à água potável em quantidade e qualidade suficientes constitui um 
direito fundamental e uma condição básica para a saúde de qualquer Comunidade. A Comunidade 
Quilombola “São Cristóvão”, localizada na Rodovia Miguel Curry Carneiro, BR 381/ES, KM 28, 
Distrito de Nestor Gomes, enfrenta dificuldades de abastecimento hídrico, dependendo muitas vezes 
de soluções precárias que se tornam insuficientes nos períodos de estiagem. A perfuração de um 
poço artesiano representa uma solução técnica eficaz e sustentável para suprir essa carência,
proporcionando uma fonte própria e contínua de água de boa qualidade.
 A perfuração do poço beneficiará diretamente dezenas de famílias que vivem 
e produzem no território Quilombola, impactando positivamente suas condições de alimentação e 
saúde preventiva. A disponibilidade regular de água no local também favorece a manutenção das 
atividades produtivas de subsistência, que são parte da cultura e da segurança alimentar da 
Comunidade. Além disso, a medida respeita o princípio da equidade, ao estender à população 
Quilombola um serviço básico que já é desfrutado por outras áreas do Município, reduzindo as 
desigualdades históricas enfrentadas por essas Comunidades.
 Atender a esta demanda significa reconhecer a especificidade e a 
legitimidade das necessidades das Comunidades tradicionais, contribuindo para a fixação das 
famílias em seu território e para a valorização de seu patrimônio cultural e produtivo. O poço 
artesiano reduzirá a dependência de outras soluções emergenciais, otimizando recursos públicos e 
oferecendo uma resposta definitiva a um problema recorrente.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda 
a esta demanda o mais breve possível.
Continua...
Continuação da Indicação nº 277/2026
 Termos em que,
Pede e espera o deferimento.
São Mateus (ES), 27 de abril de 2026.
 
 SCHAEFFER
 Vereador