materia nº 17/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 017/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de São Mateus, a 
seguinte providência:
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO DE ATENDIMENTO 
DESCENTRALIZADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(CRAS) ITINERANTE QUE ACONTECE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS 
“RAYNAN SAMPAIO DE MOURA”, LOCALIZADA NO BAIRRO PAULISTA:
• Existe planejamento para a realização de atendimento descentralizado do Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante no Bairro Paulista?
• Em caso positivo, qual a frequência prevista para esses atendimentos e quais 
localidades serão contempladas?
• Há cronograma definido para a execução desses atendimentos? Em caso afirmativo, 
que seja encaminhada cópia ou detalhamento do respectivo cronograma;
• Quais equipes e profissionais são responsáveis pela execução dos atendimentos 
descentralizados do CRAS no Município?
• Qual o número médio de atendimentos realizados mensalmente pelo CRAS, inclusive, 
se possível, com dados relativos às regiões do Bairro Paulista e adjacências.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por finalidade subsidiar a atuação fiscalizatória 
do Poder Legislativo no âmbito das políticas públicas de Assistência Social no Município. Relatos 
da população indicam que Comunidades adjacentes ao Bairro Paulista, como Divino do Espírito 
Santo, Córrego do Pequi, Palmitinho e Rio Preto, enfrentam dificuldades de acesso aos serviços 
socioassistenciais, especialmente em razão da distância e das limitações de deslocamento.
Diante desse cenário, torna-se relevante averiguar a existência de 
planejamento por parte do Executivo Municipal quanto à oferta de atendimento descentralizado, 
bem como a frequência com que tais serviços são disponibilizados, além da existência de 
cronograma e estrutura operacional, a fim de permitir uma melhor compreensão da cobertura 
territorial da política de Assistência Social no Município.
Pelo exposto, requer-se a aprovação deste Requerimento pelos demais Edis 
e o encaminhamento ao Executivo Municipal para o cumprimento das informações solicitadas.
Continua…
Continuação do Requerimento nº 017/2026
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 27 de abril de 2026.
CRISTIANO BALANGA
Vereador