materia nº 305/2026

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 305/2026
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que 
interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a seguinte providência:
QUE AO REALIZAR ABERTURA DE VALAS OU BURACOS EM VIAS PÚBLICAS PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, SEJA FEITA A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO DA VIA, 
DEIXANDO-A NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE FOI ENCONTRADA.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem como objetivo assegurar melhores condições de 
mobilidade urbana e segurança para a população do Município de São Mateus/ES.
É frequente que, após a realização de serviços por parte do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, as vias públicas não sejam devidamente recuperadas, ficando 
com buracos, desníveis ou pavimentação inadequada, o que gera transtornos aos moradores, 
motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Essa situação pode ocasionar acidentes, danos a veículos e dificuldades na 
circulação, além de comprometer a qualidade de vida da população e a conservação da infraestrutura 
urbana.
Dessa forma, é fundamental que o SAAE, adote medidas para garantir a 
recomposição adequada das vias públicas após a execução de seus serviços, deixando-as nas 
mesmas condições em que se encontravam anteriormente, evitando transtornos e assegurando mais 
segurança e conforto para todos.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 04 de maio de 2026.
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Vereador