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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2017
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DR.
LOBATO”
A MESA DIRETORA no uso de suas atribuições e legais, tendo em
vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 001/90, de 05 de
abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DR.
LOBATO” ao Senhor CARLOS CASSIANO DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços
prestados, no âmbito do Município de São Mateus, na área da Medicina.
Art. 2º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia 21 (vinte e
um) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), no SESC - Serviço Social do Comércio,
localizado à Rua Coronel Constantino Cunha, 1738, Bairro Ideal, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 09 (nove) dias do mês de agosto (08) de 2017 (dois mil e dezessete).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES JORGE LUIZ RECLA DE JESUS
Presidente Vice-Presidente
AJALIRIO CALDEIRA VARGES FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
1° Secretário 2° Secretário
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