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materia nº 12/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-03-15
EmentaFICA INSTITUÍDO O DIA DA FESTIVIDADE NA COMUNIDADE DE NOVA LIMA - DISTRITO DE ITAUNINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
native_id12

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-15 Proposição aprovada — Projeto de Lei Aprovado em Sessão Ordinária do dia 02/05/2017

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 012/2017.
PODER LEGISLATIVO
“FICA INSTITUIDO O DIA DA FESTIVIDADE NA COMUNIDADE DE 
NOVA LIMA – DISTRITO DE ITAUNINHAS, NO MUNICÍPIO DE 
SÃO MATEUS- ES”
O Vereador Ajalirio Caldeira Vargas no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Artigo 122, Regimento Interno, 
FAZ SABER que a Câmara aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
LEI:
Art.1º- Fica instituído, no âmbito do Município de São 
Mateus - ES, o Dia da festividade na Comunidade de Novo Lima, Distrito de 
Itauninhas.
Parágrafo Único. A festividade descrita no “caput” deste 
artigo será sempre no primeiro final de semana do mês de junho de cada 
ano.
Art.2º- A comunidade com as entidades representativas
promoverá em parceria, eventos públicos voltados para a comunidade.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 15 de março de 2017.
AJALIRIO CALDEIRA 
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Encaminhamos, para análise desse Parlamento, o Projeto de 
Lei nº 012/2017, que instituído, no âmbito do Município de São Mateus - ES, o Dia 
da festividade na Comunidade de Novo Lima, Distrito de Itauninhas, a ser 
comemorado sempre no primeiro final de semana do mês de junho de cada 
ano.
Assim foi na década de 50, encontraram-se na localidade das 
margens do Córrego do Angelin, reuniram-se os senhores Feliciano Pereira de 
Souza, João Anório Jorge, Durval Franquilim Moreira, Joaquim Cigano e seu filho 
José Flauzino. Foi na Primeira semana do mês junho em um tombador de 
madeira, que ali começava a aglomeração de pessoas que deu início a Vila de 
Nova Lima.
Nos últimos anos, Nova Lima cresceu muito, com um grande 
numero de moradores, com isso, tem crescido o número de eventos 
institucionais e promocionais, tornando-se a comunidade, uma referência em 
termos dessas realizações. Portanto, toda festa popular voltada à comunidade 
tem a sua importância, são eventos criados por entidades que no seu bojo tem 
a finalidade de trazer entretenimento e diversões, porem, a importância dessa 
iniciativa, torna se um lazer a mais para as famílias. Assim são as exposições, 
festas juninas, festas do laço dentre outras, lembrando que a comunidade 
evangélica também realiza tradicionalmente suas festas e comemorações, 
dentre outra.
Realizada desde o ano de 1992, a comunidade de Nova Lima 
tem prestigiado a cada ano a festa, tornado assim, proporções maiores a
realizações desta festa todo ano, portanto, os organizadores preparam diversas 
comidas típicos, o que tem atraído muitas pessoas.
Frente a esta justificativa, acredito na pertinência dos nobres 
pares na análise do referido Projeto de Lei e posterior aprovação.
Sala das Sessões, 15 de março de 2017.
AJALIRIO CALDEIRA 
Vereador

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