| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | CUMPRA COM O QUE DETERMINA O INCISO X, DO ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR N° 040/2010 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBEDECENDO O CONCEITO DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E BASEADO NA NBR 9050 DA ABNT |
| native_id | 1267 |
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Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo APROVADO ao 19/01 Exmº. Sr. E Z CARLOS ALBERTO GOMES ALVES Rm ecatio ld Requerimento nº 126/2017 Pede e espera deferimento. São Mateus (ES), 21 de agosto de 2017. Ra — ww >> >>> O Av. Dom José Daivit. 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP: 20041-900 - São Mateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080