| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | SUSPENDER, IMEDIATAMENTE, A COBRANÇA DA TAXA DE PROTOCOLO, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O INCISO XXXIV E ALÍNEAS, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| native_id | 1269 |
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Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo De. APROVADO CARLOS ALBERTO GOMES ALVES EndS OE Los Presidente da CM.S.M. Requerimento nº 128/2017 Sucretára Logiiivo Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, REQUEREM QUE, PR narrar rg ação ma Municipal de São Mateus, a seguinte providência: espera deferimento, São Mateus (ES), 28 de Agosto de 2017. É DODA MENDONÇA , A - DDD Ay Dom José Dalvit. 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP: 20941-000 - São Mateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080