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materia nº 13/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaDENOMINA O CEIM, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, CONHECIDO COMO ANDORINHAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CACIQUE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
native_id13

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-18 Proposição aprovada — Projeto de Lei Aprovado em Sessão Ordinária do dia 16/05/2017

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PROJETO DE LEI Nº 013/2017
PODER LEGISLATIVO
“DENOMINA O CEIM, CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL MUNICIPAL, CONHECIDO COMO 
ANDORINHAS, LOCALIZADO NO BAIRRO 
CACIQUE, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES”.
Os Vereadores Jerri Pereira e Antonio Luiz 
Cardoso, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o 
Artigo 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei 
Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a 
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominado o CEIM, Centro de 
Educação Infantil Municipal, conhecido como Andorinhas, a 
denominação de “CEIM ANTONIO ALVES CARDOSO”. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
Mateus/ES aos 18(dezoito) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil 
e dezessete (2017).
JERRI PEREIRA ANTONIO LUIZ CARDOSO 
Vereador Vereador
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
É com grande satisfação que encaminho a esse 
Plenário o presente Projeto de Lei de nº 013/2017, para apreciação dos 
Senhores Vereadores, o qual visa denominar CEIM, Centro de 
Educação Infantil Municipal no Bairro Cacique.
Tal iniciativa visa atender aos pedidos dos 
professores e moradores do Bairro e região, razão pela a elaboração 
do projeto.
Antonio Luiz Cardoso, pai de sete filhos, natural 
de Linhares vindo morar em São Mateus na década de 40.
Sendo extremamente prestativo a população 
mateense, tendo relevantes serviços prestado na área Social, sendo na 
área da Saúde onde seu trabalho mais se destacou em ajudar as 
pessoas mais carentes, sendo inúmeras pessoas até hoje tem imensa 
gratidão. 
No ano de 1982, foi candidato a vereador onde 
obteve excelente votação, ficando como segundo suplente. Também 
funcionário Público Municipal prestando seus serviços por mais de 40 
anos, mas sempre, elogiado no desempenho de suas funções, até que 
veio a falecer no dia 10 dias de fevereiro de 2006, deixando enorme 
lacuna para com aqueles que com ele conviveu. 
Conclamamos o apoio e compreensão dos 
dignos Pares a se fazerem favoráveis à aprovação do presente Projeto 
de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
Mateus/ES aos 18(dezoito) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil 
e dezessete (2017).
JERRI PEREIRA ANTONIO LUIZ CARDOSO 
Vereador Vereador

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