materia nº 14/2017

PROJETO DE LEI Nº 014/2017.
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE DESCONTOS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM 
EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E LAZER PARA 
“DOADORES DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Jozail do Bombeiro no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Artigo 122, Regimento Interno, 
FAZ SABER que a Câmara aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
LEI:
Art. º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2017.
PAULO CHAGAS JACIARA TEIXEIRA
Vereador Vereadora
JUSTIFICATIVA:
Eu Vereador Jozail do Bombeiro, encaminho ao Colendo 
Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei de minha autoria de nº
014/2017.
Senhores Vereadores, a doação de sangue é uma ação 
importante para auxiliar no tratamento de alguns pacientes e em casos de 
acidentes que demandam transfusão. Na verdade, em situações críticas, 
não se trata meramente de um auxílio, mas uma condição que pode 
salvar a vida da pessoa.
A doação deve ser feita por pessoas saudáveis. Homens 
e mulheres podem doar, no entanto os homens podem realizar a doação 
a cada 02 meses, não podendo exceder 04 doações por ano e as 
mulheres podem doar a cada 03 meses, não podendo exceder 03 
doações por ano. 
Portanto uma doação é capaz de ajudar mais de uma 
pessoa, afinal, os componentes do sangue são divididos em 4 bolsas: 
concentrado de hemácias, concentrado de plaquetas, plasma fresco 
congelado e crioprecipitado. 
O sangue doado poderá salvar vidas e de atuar como 
auxiliar no tratamento de diversas patologias, portanto, estimular a 
doação, fazendo com que ela não seja apenas de reposição, é de 
extrema importância. Com estoque nos bancos de sangue não há atrasos 
nas cirurgias, os pacientes são atendidos adequadamente e não há 
preocupação com a possibilidade de seus procedimentos não serem 
realizados a tempo. Nesse sentido o Projeto de Lei apresentado busca 
incentivar a doação de sangue.
Essas, portanto, são as razões pelas quais apresento a 
presente proposição contando com o apoio dos ilustres Pares para sua 
aprovação.
 Sala das Sessões, 25 de abril de 2017.
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador