materia nº 111/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 111/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal 
de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE, A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA VINCULADO 
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (NOS 
MOLDES DA MINUTA DO PROJETO DE LEI ANEXO).
JUSTIFICATIVA:
Motoristas de ambulância são profissionais que se diferenciam dos 
demais motoristas em geral, graças às peculiaridades de suas atividades. É uma categoria de 
profissionais que costuma passar 24 horas, ou mais, prestando serviço à sociedade, pois também 
trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as 
mais variadas emergências médicas. Em alguns casos trata-se apenas de uma remoção para 
realização de exames, outras vezes situações em que um quilômetro ou mesmo um minuto pode 
fazer a diferença entre a vida e a morte. É dura a rotina de um condutor de ambulância, que 
muitas vezes não tem horário de folga e enfrenta com muita coragem as adversidades do dia-a￾dia, tais como: mudanças climáticas, congestionamentos e até mesmo problemas nos veículos. 
Isso sem contar a falta de estrutura que eles encontram nos locais de atendimento aos pacientes.
Portanto, o referido projeto visa sanar a lacuna que existe na 
legislação trabalhista no que tange à profissão de motorista de ambulância. Profissional esse que 
exerce função indispensável à sociedade e não há sequer uma unidade de saúde que possa 
dispensar a função desse profissional. O motorista de ambulância exerce seu trabalho em 
condições reconhecidamente penosa e estressante,não raro em iminente risco de vida, posto que 
necessita se desviar de trânsito intenso com agilidade para garantir o atendimento célere daqueles 
que transporta. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 12 de março de 2018.
DODA MENDONÇA
Vereador