materia nº 11/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 011/2018
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, 
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS 
DESPESAS REALIZADAS COM FESTEJOS, DURANTE TODA A 
PROGRAMAÇÃO DE FINAL DE ANO (REVEILLON), EVENTOS 
PROMOVIDOS DURANTE O VERÃO GURIRI E CARNAVAL, CONTENDO 
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CONFORME ITENS 
ABAIXO DISCRIMINADOS:
1) Cópia do contrato celebrado junto à empresa para queima de fogos de artifícios;
2) Cópia do contrato celebrado junto às bandas nacionais e regionais;
3) Cópia do contrato celebrado para locação de palco;
4) Cópia do contrato celebrado para realização de shows artísticos nacionais e regionais;
5) Cópia do contrato celebrado junto à empresa de sonorização;
6) Cópia do contrato celebrado na contratação dos banheiros químicos;
7) Cópia do contrato celebrado junto à empresa de trios elétricos;
8) Cópia dos contratos celebrados junto às empresas para divulgação e publicidade 
(rádios, jornais, televisão e material gráfico);
9) Cópia das notas fiscais, acompanhadas dos respectivos recibos correspondentes às 
despesas realizadas;
10) Cópia de todas as notas fiscais avulsas ou de recibos de prestação de serviços;
11) Informar detalhadamente as receitas oriundas de patrocínios e permissões. 
Continua...
Continuação do Requerimento nº 011/2018.
JUSTIFICATIVA:
Esclarecemos que este Requerimento é de fundamental 
importância, tendo em vista que tais informações não estão disponíveis para o acesso dos 
cidadãos. Considerando que nos dias atuais a transparência é instrumento social, onde 
todos nós devemos acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos que, a 
nosso ver, tudo isso deve ficar mais claro e transparente para toda a sociedade.
Portanto, o presente requerimento tem por finalidade cumprir 
uma das prerrogativas do Vereador, que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo, 
bem como buscar informações para que possamos dirimir dúvidas relacionadas ao 
assunto.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de fevereiro de 2018.
CARLOS ALBERTO
Vereador
AJALIRIO CALDEIRA ANTÔNIO LUIZ CARDOSO
Vereador Vereador 
JERRI PEREIRA JORGE RECLA
Vereador Vereador
JOZAIL DO BOMBEIRO 
Vereador