materia nº 16/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 016/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado à Prefeitura 
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO PORMENORIZADO DE TODAS AS 
ATIVIDADES RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DO 
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AOS 
MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017, JANEIRO E FEVEREIRO DE 
2018, CONFORME ITENS ABAIXO ELECANDOS:
1) Valores gastos no custeio e manutenção da iluminação pública;
2) Boletim de medição dos serviços prestados;
3) Valores arrecadados mensalmente com a taxa de iluminação pública;
4) Relação atualizada do material existente em estoque;
5) Nome dos fiscais dos contratos;
6) Notas fiscais de prestação de serviços emitidas pela empresa;
7) Cópias das ordens de serviços para retirada de material no almoxarifado;
8) Cópias dos cheques ou TEDs dos valores pagos à empresa prestadora dos serviços;
9) Informe detalhadamente os locais onde os materiais foram usados (cidade e interior), 
juntamente com os respectivos projetos. 
JUSTIFICATIVA:
O município tem o dever de fornecer iluminação pública para ruas, 
praças, túneis, abrigos de transportes coletivos e outros locais públicos como: fachadas de 
prédios históricos e monumentos , bem como fazer a manutenção, renovação e expansão do 
sistema. E para que seja utilizada com eficácia é preciso que haja um bom planejamento, no 
qual sejam apontados detalhes importantes, como posicionamento de postes, a claridade 
projetada, os tipos de lâmpadas que serão utilizadas e etc., tudo para que a iluminação 
pública embeleze ainda mais as vias públicas e torne o ambiente mais agradável e seguro 
para todos.
Continua...
Continuação do Requerimento nº 006/2018.
Esse relatório deverá servir de base para auferir em que condições e 
qual o custo, via de consequência o cidadão precisa saber os valores que estão sendo gastos 
pela administração com os serviços de iluminação pública.
Portanto, imbuídos do dever de fiscalizar os atos do Poder 
Executivo e de defender os interesses dos munícipes, defendemos a aprovação deste 
requerimento.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 05 de março de 2018.
JORGE RECLA
Vereador