| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2018 |
| Date | 2018-03-12 |
| Ementa | ENVIE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARE'S, PEÇAS E SERVIÇOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEMETRIA PARA O TELE CONTROLE E TELE SUPERVISÃO, VIA CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO), DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SAAE, CUJA FINALIDADE PRINCIPAL É A SUPERVISÃO E O CONTROLE CENTRALIZADO DOS POÇOS ARTESIANOS PERFURADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, CONTENDO, INDISPENSAVELMENTE, OS ITENS ABAIXO DESCRITOS: 1) CÓPIA DO CONTRATO EM TODAS AS FASES (NOME DO FISCAL E GESTOR); 2) BOLETIM DE MEDIÇÃO COM TODAS AS PLANILHAS; 3) NOTAS FISCAIS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS, BEM COMO DOS SERVIÇOS PRESTADOS; 4) CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DOS MATERIAIS DO ALMOXARIFADO; 5) TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS; 5) TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS; 6) CÓPIA DE TODOS OS CHEQUES DE PAGAMENTOS EFETUADOS OU TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS; 7) CÓPIA DE TODOS OS ORÇAMENTOS SOLICITADOS; 8) TERMO DE REFERÊNCIA; 9) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA; 10) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL, TRABALHISTA, SOCIAL, ETC.; 11) CÓPIA DA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE TODOS OS POÇOS ARTESIANOS ORA UTILIZADOS PELA AUTARQUIA, DE FORMA ESPECÍFICA, POR BAIRRO E PELA NUMERAÇÃO DE CADA POÇO |
| native_id | 1694 |
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Exmº. Sr. CARLOS ALBERTO GOMES ALVES Presidente da C.M.S.M. Nesta Requerimento nº 021/2018 Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de São Mateus, a seguinte providência: ENVIE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARE´S, PEÇAS E SERVIÇOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEMETRIA PARA O TELE CONTROLE E TELE SUPERVISÃO, VIA CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO), DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SAAE, CUJA FINALIDADE PRINCIPAL É A SUPERVISÃO E O CONTROLE CENTRALIZADO DOS POÇOS ARTESIANOS PERFURADOS PELO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES, CONTENDO, INDISPENSAVELMENTE, OS ITENS ABAIXO DESCRITOS: 01) Cópia do Contrato em todas as fases (nome do fiscal e gestor); 02) Boletim de medição com todas as planilhas; 03) Notas fiscais de todos os equipamentos adquiridos, bem como dos serviços prestados; 04) Controle de entrada e saída dos materiais do almoxarifado; 05) Termo de recebimento definitivo dos serviços e equipamentos; 06) Cópia de todos os cheques de pagamentos efetuados ou transferências bancárias; 07) Cópia de todos os orçamentos solicitados; 08) Termo de referência; 09) Atestado de capacidade técnica; 10) Prova de regularidade fiscal, trabalhista, social, etc.; 11) Cópia das análises da qualidade da água de todos os poços artesianos ora utilizados pela autarquia, de forma específica, por bairro e pela numeração de cada poço. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por finalidade cumprir uma das prerrogativas do vereador, que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como buscar informações para que possamos dirimir dúvida relacionada ao assunto. Nestes termos, Pede e espera deferimento. São Mateus (ES), 12 de março de 2018. JORGE RECLA AJALIRIO CALDEIRA Vereador Vereador