| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS LICENÇAS CONCEDIDAS AOS AMBULANTES QUE ATUARAM EM GURIRI, NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018, DE ACORDO COM O ARTIGO 115 DA LEI N° 948/2010, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| native_id | 1697 |
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Exmº. Sr. CARLOS ALBERTO GOMES ALVES Presidente da C.M.S.M. Nesta Requerimento nº 024/2018 A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência: ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS LICENÇAS CONCEDIDAS AOS AMBULANTES QUE ATUARAM EM GURIRI, NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018, DE ACORDO COM O ARTIGO 115 DA LEI Nº 948/2010, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA. Diante dos diversos questionamentos de ambulantes que atuaram em Guriri nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, varias dúvidas sugiram na forma de atuação na liberação de licenças para comércio ambulante. Portanto, para melhor esclarecimento dos atos administrativos e não incorrer em injustiças, solicitamos as devidas informações. Termos em que, Pede e espera deferimento. São Mateus (ES), 19 de março de 2018. JACIARA TEIXEIRA Vereadora