materia nº 26/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 026/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, encaminhado ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODO O PROCESSO QUE ORIGINOU A 
CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, DENTRE 
OUTROS SERVIÇOS E PRESERVAÇÃO PRESTADOS NO MUNICÍPIO, 
CONTENDO INDISPENSAVELMENTE OS ITENS ABAIXO ELENCADOS:
1. Quais os procedimentos adotados para a contratação da empresa;
2. Cópia do contrato firmado entre as partes;
3. Relação individualizada dos maquinários e equipamentos contratados;
4. Cronograma de execução dos serviços contratados;
5. Cópia das planilhas de medição de cada serviço, com os apontamentos dos 
horímetros de cada máquina;
6. Quem e o responsável pelos apontamentos e pelos atestados de execução dos 
serviços;
7. Cópia dos empenhos e notas fiscais dos valores pagos inerentes ao contrato;
8. Cópia de todos os comprovantes de pagamentos, TEDs, cheques e DOCs;
9. Nome do fiscal e gestor do contrato;
10. Relação detalhada de todas as máquinas e equipamentos pertencentes à 
Municipalidade, e as respectivas datas de fabricação; 
11. Relação de todo o maquinário da municipalidade que estão paralisados devido ao 
péssimo estado de conservação;
12. Informe ainda se o responsável pela manutenção e conservação dos maquinários e 
equipamentos efetuou alguma avaliação nas maquinas do município que estão 
paralisados enviar copia da avaliação discriminando o estado de cada máquina ou 
equipamento;
.
Continua...
Continuação do Requerimento nº 026/2018.
Considerando que a municipalidade realizou a contratação de
máquinas e equipamentos para execução dos serviços de recuperação e manutenção das 
vias publicas, dentre outros serviços prestados à população. 
Considerando que o Município possui uma quantidade 
expressiva de máquinas e equipamentos que estão paralisados devido ao péssimo estado 
de conservação.
Considerando que este Vereador, constantemente é questionado 
no que diz respeito à deficiência dos serviços prestados, bem como o descaso do 
município em relação ao patrimônio público.
Considerando que esta Casa de Leis precisa ter acesso aos atos 
da administração no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos.
Razão pela qual solicitamos que sejam enviados os documentos 
ora solicitados. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de março de 2018.
CARLOS ALBERTO
Vereador
ANTONIO LUIZ CARDOSO JERRI PEREIRA
Vereador Vereador