materia nº 27/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 027/2018
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DA 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES DO 
PETRÓLEO, NO VALOR DE 27 (VINTE E SETE) MILHÕES, ARRECADADOS EM 
2017 PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA.
Em 2017 a Prefeitura de São Mateus arrecadou R$ 27.436.861,62 
(vinte e sete milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e 
sessenta e dois centavos) de royalties do petróleo, correspondente a uma média mensal de 
mais de R$ 2 milhões, e isso não é pouca coisa.
Com R$ 27 milhões daria para mudar o ponto de captação de água 
do SAAE e trocar a velha tubulação que constantemente se rompe deixando bairros inteiros 
sem água ou daria para calçar muitas ruas de São Mateus e Guriri e ainda construir creches e 
tantas outras obras.
Os royalties devem ser aplicados em obras de infraestrutura para 
melhorar a vida das pessoas. São recursos finitos e merecem toda a nossa atenção.
Precisamos saber onde foram aplicados os recursos dos royalties do 
petróleo e discutir sua aplicação em obras necessárias para nosso município.
Por isso, prestar contas dos referidos recursos é essencial para uma 
gestão transparente e democrática. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de março de 2018.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora