materia nº 28/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 028/2018
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, 
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Presidente da 
Câmara Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM LOCAL, DATA E HORÁRIO A 
SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE, PARA DISCUSSÃO, COM TODOS OS 
SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE MATEENSE, DO SEGUINTE 
TEMA: “POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA, GERAÇÃO DE 
EMPREGO E RENDA NESTE MUNICÍPIO”.
JUSTIFICATIVA
A finalidade deste Requerimento é debater com todos os segmentos 
organizados da sociedade quais são as melhores estratégias e propostas em prol da qualificação 
de mão de obra, geração de emprego e renda para nossa população.
Compete ao município, por meio dos poderes constituídos, adotar 
estratégias para promover a geração de empregos, articulando um modelo de política pública 
que considere importante para tal.
Para a adoção dessas e de outras medidas é importante a criação de 
espaços participativos – consultas e audiências públicas, grupos de trabalhos, fóruns, conselhos
– que debatam politicas ativas de geração de empregos.
Um processo de desenvolvimento inclusivo permite a queda das 
desigualdades sociais, regionais, raciais e de gênero, neste sentido é preciso que os órgãos 
governamentais e a sociedade civil organizada motivem o seguinte: criação de órgãos de apoio
ao emprego e empreendedorismo; organização de cooperativas de diferentes categorias de 
trabalhadores; promover o ingresso da pessoa jovem no mundo do trabalho por meio da 
qualificação profissional; e construir com a comunidade local uma agenda de trabalho descente. 
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 27 de março de 2018.
JORGE RECLA JOZAIL DO BOMBEIRO
 Vereador Vereador